Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma reclamante e várias empresas para as quais ela prestava serviços como faxineira diarista.

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

TJ mantém negativa de inclusão de sobrenome de companheiro em registro

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.